REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 15 de outubro de 2024

INTRODUÇÃO

Agradecemos por escolher fazer parte da nossa comunidade na Nova Law (o “escritório”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Temos o compromisso de proteger suas informações pessoais e seu direito à privacidade. Caso tenha alguma dúvida ou preocupação sobre nossa política ou nossas práticas em relação às suas informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail privacy@nova.law.

Ao visitar nosso website www.nova.law (“Site”) e utilizar nossos serviços, você nos confia suas informações pessoais. Levamos sua privacidade muito a sério. Neste aviso de privacidade, descrevemos nossa política de privacidade. Buscamos explicar da forma mais clara possível quais informações coletamos, como as utilizamos e quais são seus direitos em relação a elas. Esperamos que você reserve um tempo para lê-la atentamente, pois é importante. Caso haja algum termo nesta política de privacidade com o qual você não concorde, por favor, interrompa o uso do nosso site e dos nossos serviços.

Esta política de privacidade se aplica a todas as informações coletadas por meio do nosso site (nova.law) e/ou quaisquer serviços relacionados (nós os chamamos coletivamente nesta política de privacidade de “Sites”).

Leia esta política de privacidade com atenção, pois ela ajudará você a tomar decisões informadas sobre o compartilhamento de suas informações pessoais conosco.

CONTEÚDO

  1. QUE INFORMAÇÕES COLETAMOS?
  2. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES?
  3. SUAS INFORMAÇÕES SERÃO COMPARTILHADAS COM ALGUÉM?
  4. USAMOS COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO?
  5. SUAS INFORMAÇÕES SÃO TRANSFERIDAS INTERNACIONALMENTE?
  6. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SUAS INFORMAÇÕES?
  7. COMO MANTEMOS SUAS INFORMAÇÕES SEGURAS?
  8. COLETAMOS INFORMAÇÕES DE MENORES?
  9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE?
  10. FAZEMOS ATUALIZAÇÕES NESTA POLÍTICA?
  11. COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO SOBRE ESTA POLÍTICA?

1. QUE INFORMAÇÕES COLETAMOS?

Informações pessoais que você nos divulga

Resumo: Coletamos informações pessoais que você nos fornece, como nome, endereço e informações de contato.

Coletamos informações pessoais que você nos fornece voluntariamente ao expressar interesse em obter informações sobre nós ou nossos produtos e serviços, ou ao entrar em contato conosco de outra forma. As informações pessoais que coletamos dependem do contexto das suas interações conosco. As informações pessoais que coletamos podem incluir o seguinte:

Nome e Dados de Contato. Coletamos seu nome e sobrenome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone e outros dados de contato semelhantes.

Todas as informações pessoais que você nos fornecer devem ser verdadeiras, completas e precisas, e você deve nos notificar sobre quaisquer alterações nessas informações pessoais.

Informações coletadas automaticamente

Resumo: Algumas informações – como endereço IP e/ou características do navegador e do dispositivo – são coletadas automaticamente quando você visita nosso site.

Coletamos automaticamente determinadas informações quando você visita, utiliza ou navega no site. Essas informações não revelam sua identidade específica (como seu nome ou informações de contato), mas podem incluir informações sobre o dispositivo e seu uso, como seu endereço IP, características do navegador e do dispositivo, sistema operacional, preferências de idioma, URLs de referência, nome do dispositivo, país, localização, informações sobre como e quando você utiliza nosso Site e outras informações técnicas. Essas informações são necessárias principalmente para manter a segurança e a operação de nossos Sites e para fins de análise e relatórios internos.

Como muitas empresas, também podemos coletar informações por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

2. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES?

Resumo: Processamos suas informações para finalidades baseadas em interesses comerciais legítimos, no cumprimento do nosso contrato com você, na conformidade com nossas obrigações legais e/ou no seu consentimento.

Utilizamos as informações pessoais coletadas para diversas finalidades comerciais descritas abaixo. Processamos suas informações pessoais para essas finalidades com base em nossos interesses comerciais legítimos (“Finalidades Comerciais”), para celebrar ou executar um contrato com você (“Contratual”), com o seu consentimento (“Consentimento”) e/ou para o cumprimento de nossas obrigações legais (“Questões Legais”). Indicamos os fundamentos específicos de processamento nos quais nos baseamos ao lado de cada finalidade listada abaixo. Utilizamos as informações que coletamos ou recebemos:

  • Para lhe enviar informações administrativas para fins comerciais, jurídicos e/ou possivelmente contratuais. Podemos usar suas informações pessoais para lhe enviar informações sobre produtos, serviços e novos recursos e/ou informações sobre alterações em nossos termos, condições e políticas.
  • Para fazer cumprir nossos termos, condições e políticas para fins comerciais, questões jurídicas e/ou possivelmente contratuais.
  • Para responder a solicitações legais e evitar danos por questões jurídicas. Se recebermos uma intimação ou outra solicitação legal, poderemos precisar inspecionar os dados que possuímos para determinar como responder.
  • Para outras finalidades comerciais. Podemos usar suas informações para outras finalidades comerciais, como análise de dados, identificação de tendências de uso, determinação da eficácia de nossas campanhas promocionais e para avaliar e aprimorar nossos Sites, produtos, serviços, marketing e sua experiência.

3. SUAS INFORMAÇÕES SERÃO COMPARTILHADAS COM ALGUÉM?

Resumo: Só compartilhamos informações com o seu consentimento, para cumprir leis, proteger seus direitos ou cumprir obrigações comerciais.

Nós apenas compartilhamos e divulgamos suas informações nas seguintes situações:

  • Conformidade com as Leis. Podemos divulgar suas informações quando formos legalmente obrigados a fazê-lo para cumprir a legislação aplicável, solicitações governamentais, um processo judicial, ordem judicial ou processo legal, como em resposta a uma ordem judicial ou intimação (inclusive em resposta a autoridades públicas para atender a requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei).
  • Interesses Vitais e Direitos Legais. Podemos divulgar suas informações quando julgarmos necessário investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a potenciais violações de nossas políticas, suspeitas de fraude, situações que envolvam potenciais ameaças à segurança de qualquer pessoa e atividades ilegais, ou como prova em litígios nos quais estejamos envolvidos.
  • Fornecedores, Consultores e Outros Prestadores de Serviços Terceirizados. Podemos compartilhar seus dados com fornecedores, prestadores de serviços, contratados ou agentes terceirizados que prestam serviços para nós ou em nosso nome e que exigem acesso a essas informações para realizar esse trabalho. Exemplos incluem processamento de pagamentos, análise de dados, entrega de e-mails, serviços de hospedagem, atendimento ao cliente e ações de marketing. Podemos permitir que terceiros selecionados usem tecnologia de rastreamento nos Sites, o que lhes permitirá coletar dados sobre como você interage com os Sites ao longo do tempo. Essas informações podem ser usadas para, entre outras coisas, analisar e rastrear dados, determinar a popularidade de determinados conteúdos e entender melhor a atividade online. A menos que descrito nesta Política, não compartilhamos, vendemos, alugamos ou comercializamos nenhuma de suas informações com terceiros para fins promocionais.
  • Transferências de Negócios. Podemos compartilhar ou transferir suas informações em conexão com, ou durante negociações de, qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento ou aquisição de todo ou parte de nossos negócios para outra empresa.
  • Afiliadas. Podemos compartilhar suas informações com nossas afiliadas, e nesse caso exigiremos que essas afiliadas cumpram esta política de privacidade. Afiliadas incluem nossa empresa controladora e quaisquer subsidiárias, parceiros de joint venture ou outras empresas que controlamos ou que estejam sob controle comum conosco.
  • Parceiros Comerciais. Podemos compartilhar suas informações com nossos parceiros comerciais para lhe oferecer determinados produtos, serviços ou promoções.

Podemos divulgar suas informações pessoais para qualquer outra finalidade com seu consentimento.

4. USAMOS COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO?

Resumo: Podemos usar cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar e armazenar suas informações.

Podemos usar cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes (como web beacons e pixels) para acessar ou armazenar informações.

5. SUAS INFORMAÇÕES SÃO TRANSFERIDAS INTERNACIONALMENTE?

Resumo: Não transferimos, armazenamos ou processamos suas informações em países diferentes dos Estados Unidos.

Se você estiver acessando nossos Sites dos Estados Unidos, esteja ciente de que suas informações podem ser transferidas, armazenadas e processadas por nós em nossas instalações e por fornecedores terceirizados com os quais contratamos suporte técnico ou para o site (consulte “Divulgação de Suas Informações” acima), nos Estados Unidos. Se você reside no Espaço Econômico Europeu, esses países podem não ter leis de proteção de dados ou outras leis tão abrangentes quanto as do seu país. No entanto, tomaremos todas as medidas necessárias para proteger suas informações pessoais de acordo com esta política de privacidade e a legislação aplicável.

6. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SUAS INFORMAÇÕES?

Resumo: Mantemos suas informações pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política de privacidade, a menos que exigido de outra forma por lei.

Manteremos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins estabelecidos nesta política de privacidade, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei (como impostos, contabilidade ou outros requisitos legais). Nenhuma finalidade nesta política exigirá que mantenhamos suas informações pessoais por mais de 1 ano após o encerramento da sua conta. Quando não tivermos necessidade comercial legítima contínua para processar suas informações pessoais, as excluiremos ou as tornaremos anônimas ou, se isso não for possível (por exemplo, porque suas informações pessoais foram armazenadas em arquivos de backup), armazenaremos suas informações pessoais com segurança e as isolaremos de qualquer processamento posterior até que a exclusão seja possível.

7. COMO MANTEMOS SUAS INFORMAÇÕES SEGURAS?

Resumo: Nosso objetivo é proteger suas informações pessoais por meio de um sistema de medidas de segurança organizacionais e técnicas.

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, projetadas para proteger a segurança de quaisquer informações pessoais que processamos. No entanto, lembre-se também de que não podemos garantir que a internet em si seja 100% segura. Embora façamos o possível para proteger suas informações pessoais, a transmissão de informações pessoais de e para nossos Sites é por sua conta e risco. Você deve acessar os serviços somente em um ambiente seguro.

8. COLETAMOS INFORMAÇÕES DE MENORES?

Resumo: Não coletamos intencionalmente dados nem fazemos marketing para crianças menores de 18 anos.

Não solicitamos intencionalmente dados de crianças menores de 18 anos nem fazemos marketing para elas. Ao utilizar os Sites, você declara ter pelo menos 18 anos ou ser pai ou responsável legal por tal menor e consentir que o dependente menor utilize o Site. Se tivermos conhecimento de que informações pessoais de usuários menores de 18 anos foram coletadas, tomaremos as medidas cabíveis para excluir imediatamente tais dados de nossos registros. Se você tomar conhecimento de quaisquer dados que coletamos de crianças menores de 18 anos, entre em contato conosco pelo e-mail privacy@nova.law.

9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE?

Resumo: Você pode revisar, alterar ou solicitar a exclusão de suas informações de contato a qualquer momento.

Você tem certos direitos sob as leis de proteção de dados aplicáveis. Estes podem incluir o direito (i) de solicitar acesso e obter uma cópia de suas informações pessoais, (ii) de solicitar retificação ou exclusão; (iii) de restringir o processamento de suas informações pessoais; e (iv) se aplicável, à portabilidade de dados. Em determinadas circunstâncias, você também pode ter o direito de se opor ao processamento de suas informações pessoais. Para fazer tal solicitação, entre em contato com privacy@nova.law. Consideraremos e atenderemos a qualquer solicitação de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Se dependermos do seu consentimento para processar suas informações pessoais, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento. Observe, no entanto, que isso não afetará a legalidade do processamento antes da sua revogação.

Cookies e tecnologias semelhantes: A maioria dos navegadores da Web está configurada para aceitar cookies por padrão. Se preferir, você pode configurar seu navegador para remover e rejeitar cookies.

10. FAZEMOS ATUALIZAÇÕES NESTA POLÍTICA?

Resumo: Sim, atualizaremos esta política conforme necessário para permanecer em conformidade com as leis relevantes.

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente. A versão atualizada será indicada por uma data de “Revisada” atualizada e entrará em vigor assim que estiver disponível. Se fizermos alterações materiais a esta política de privacidade, poderemos notificá-lo publicando um aviso de tais alterações em local visível ou enviando-lhe uma notificação diretamente. Recomendamos que você revise esta política de privacidade com frequência para se manter informado sobre como estamos protegendo suas informações.

11. COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO SOBRE ESTA POLÍTICA?

Caso tenha dúvidas ou comentários sobre esta ou outras políticas, envie um e-mail para o nosso Diretor de Privacidade em privacy@nova.law. Solicitações por escrito podem ser enviadas para:

OFICIAL DE PRIVACIDADE DA NOVA LAW
209 E. Ridgewood St.
Orlando, FL 32801