Requisitos ao DACA em 2025: Quem Pode Renovar e Por Que Novos Pedidos Estão Bloqueados?

O programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals) é uma luz para milhares de imigrantes que chegaram aos Estados Unidos ainda crianças, oferecendo uma chance de viver sem o medo constante de deportação. Em 2025, esse programa mantém sua importância, mas passa por restrições significativas: só é possível renovar para quem já tem a aprovação anterior; novos pedidos ficam, por ora, bloqueados. Entender esse cenário é essencial para quem depende dessa proteção.

Visão Geral do DACA

O DACA não concede status migratório legal permanente, mas oferece proteção temporária contra deportação e permite a solicitação de autorização para trabalhar nos EUA, renovável a cada dois anos. Quem pode se beneficiar? Aqueles que chegaram aos EUA ainda crianças, sem documentos, mas atenderam critérios específicos de idade, residência contínua, educação ou serviço militar, e bom histórico criminal. É uma proteção que mantém muitas vidas estabilizadas, mesmo que temporariamente.

História do DACA

Criado em 2012 pelo Departamento de Segurança Interna, o DACA nasceu como resposta ao apelo dos “Dreamers” jovens que chegaram crianças e cresciam nos EUA, mas sem documentos. Desde então, o programa enfrentou altos e baixos: sua criação, desafios legais, tentativas de expansão e bloqueios judiciais. Até 2025, novas decisões judiciais influenciam diretamente quem pode aplicar, restringindo o programa apenas às renovações para os aprovados anteriormente.

Critérios de Elegibilidade para Renovação

A renovação do DACA em 2025 exige o cumprimento dos mesmos critérios dos pedidos iniciais, o que torna o processo rigoroso. Para renovar, é preciso:

✅ Ter tido o DACA aprovado anteriormente;
✅ Ter chegado aos EUA antes dos 16 anos;
✅ Ter residido continuamente nos EUA desde 15 de junho de 2007 até o envio do pedido;
✅ Estar fisicamente presente nos EUA em 15 de junho de 2012 e no momento do pedido;
✅ Ter menos de 31 anos em 15 de junho de 2012 (nascido em ou após 16 de junho de 1981);
✅ Estar estudando, ter ensino médio ou GED, ou ser veterano com dispensa honrosa;
✅ Não ter condenações graves ou três ou mais contravenções menores;
✅ Não ter saído dos EUA após 15 de agosto de 2012 sem autorização.

Se algum desses requisitos não for cumprido, sua renovação pode ser negada e, mesmo se cumprir, a aprovação não é automática. O USCIS avalia cada histórico pessoal com discrição, o que pode trazer insegurança para muitos.

Situação Atual: Novos Pedidos e Controvérsias

O programa enfrenta bloqueios judiciais desde 2021, começando com decisões do Tribunal Distrital do Texas e confirmadas pela Corte de Apelações do Quinto Circuito. Por isso, o USCIS suspendeu o processamento de novos pedidos iniciais de DACA, aceitando apenas renovações. A justificativa legal dessas decisões gira em torno da contestação da autoridade do Departamento de Segurança Interna para criar o programa sem aprovação do Congresso. Essa disputa coloca os beneficiários em uma posição delicada: não podem pedir DACA pela primeira vez, mesmo que antes nunca tenham conseguido.

Desenvolvimentos Recentes

Uma mudança importante entrou em vigor em agosto de 2025: beneficiários do DACA deixaram de ser elegíveis para o seguro saúde oferecido pelo Affordable Care Act (ACA), o chamado Marketplace ou Obamacare. Isso afeta diretamente quem contava com esse recurso para cuidar da saúde, obrigando muitos a buscar alternativas privadas ou estaduais, geralmente com custos mais altos. É um impacto real que vai além do medo da deportação, mexendo com a qualidade de vida já conquistada por esses jovens.

Futuro do DACA

O futuro do DACA permanece incerto. Com o bloqueio nos novos pedidos e a limitação dos benefícios, muitos se perguntam se o programa será ampliado, modificado ou até encerrado em breve. Possíveis mudanças legislativas ou novas decisões judiciais podem transformar o cenário para melhor ou para pior. Enquanto isso, o importante é que os beneficiários atuais cuidem da renovação e busquem apoio jurídico para entender os riscos e oportunidades.

Fale conosco 

Entender os requisitos ao DACA em 2025 é fundamental para quem depende desse programa, porque o equilíbrio entre direitos, proteção e limitações é delicado. O medo da deportação permanece, assim como a urgência de manter a documentação em dia, mesmo quando o caminho está cheio de obstáculos. A Nova Law está aqui para apoiar essa comunidade, oferecendo clareza, responsabilidade e empatia para cada caso.

Fale com nossa equipe e entenda se você pode se qualificar para renovar seu DACA.

Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico específico.

 

Nathalia Sales