REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 15 de outubro de 2024

INTRODUÇÃO

Obrigado por ter escolhido fazer parte da nossa comunidade na Nova Law (o “escritório”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Estamos empenhados em proteger as suas informações pessoais e o seu direito à privacidade. Caso tenha alguma dúvida ou preocupação sobre a nossa política ou as nossas práticas em relação às suas informações pessoais, por favor contacte-nos através do e-mail privacy@nova.law.

Ao visitar o nosso website www.nova.law (“Site”) e ao utilizar os nossos serviços, confia-nos as suas informações pessoais. Levamos a sua privacidade muito a sério. Neste aviso de privacidade, descrevemos a nossa política de privacidade. Procuramos explicar da forma mais clara possível que informações recolhemos, como as utilizamos e que direitos tem em relação a elas. Esperamos que dedique algum tempo para o ler com atenção, pois é importante. Se houver algum termo nesta política de privacidade com o qual não concorde, interrompa a utilização do nosso website e dos nossos serviços.

Esta política de privacidade aplica-se a todas as informações recolhidas através do nosso website (nova.law) e/ou de quaisquer serviços relacionados (chamamos-lhes coletivamente “Sites”).

Leia esta política de privacidade com atenção, pois irá ajudá-lo a tomar decisões informadas sobre a partilha das suas informações pessoais connosco.

CONTEÚDO

  1. QUE INFORMAÇÃO RECOLHEMOS?
  2. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?
  3. AS SUAS INFORMAÇÕES SERÃO PARTILHADAS COM ALGUÉM?
  4. UTILIZAMOS COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO?
  5. AS SUAS INFORMAÇÕES SÃO TRANSFERIDAS INTERNACIONALMENTE?
  6. DURANTE QUANTO TEMPO MANTEMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?
  7. COMO MANTEMOS AS SUAS INFORMAÇÕES SEGURAS?
  8. RECOLHEMOS INFORMAÇÃO DE MENORES?
  9. QUAIS OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE?
  10. FAZEMOS ATUALIZAÇÕES NESTA POLÍTICA?
  11. COMO PODE CONTACTAR-NOS SOBRE ESTA POLÍTICA?

1. QUE INFORMAÇÃO RECOLHEMOS?

Informações pessoais que nos divulga

Resumo: Recolhemos informações pessoais que nos forneça, como o nome, morada e informações de contacto.

Recolhemos informações pessoais que nos fornece voluntariamente ao manifestar interesse em obter informações sobre nós ou sobre os nossos produtos e serviços ou ao contactar-nos de outra forma. As informações pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações connosco. As informações pessoais que recolhemos podem incluir o seguinte:

Nome e dados de contacto. Recolhemos o seu nome e apelido, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone e outros dados de contacto semelhantes.

Todas as informações pessoais que nos forneça devem ser verdadeiras, completas e precisas, e deve notificar-nos sobre quaisquer alterações a essas informações pessoais.

Informações recolhidas automaticamente

Resumo: Algumas informações – como o endereço IP e/ou as características do browser e do dispositivo – são recolhidas automaticamente quando visita o nosso website.

Recolhemos automaticamente determinadas informações quando visita, utiliza ou navega no site. Estas informações não revelam a sua identidade específica (como o seu nome ou informações de contacto), mas podem incluir informações sobre o dispositivo e a utilização, como o seu endereço IP, características do browser e do dispositivo, sistema operativo, preferências de idioma, URLs de referência, nome do dispositivo, país, localização, informações sobre como e quando utiliza o nosso Site e outras informações técnicas. Estas informações são necessárias principalmente para manter a segurança e o funcionamento dos nossos Sites e para fins de análise e relatórios internos.

Tal como muitas empresas, também podemos recolher informações através de cookies e tecnologias semelhantes.

2. COMO USAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

Resumo: Processamos as suas informações para fins baseados em interesses comerciais legítimos, no cumprimento do nosso contrato consigo, em conformidade com as nossas obrigações legais e/ou no seu consentimento.

Utilizamos informações pessoais recolhidas para uma variedade de fins comerciais descritos abaixo. Tratamos as suas informações pessoais para estas finalidades com base nos nossos interesses comerciais legítimos (“Fins Comerciais”), a fim de celebrar ou executar um contrato consigo (“Contratual”), com o seu consentimento (“Consentimento”) e/ou para o cumprimento das nossas obrigações legais (“Questões Legais”). Indicamos os fundamentos específicos de processamento em que nos baseamos ao lado de cada finalidade listada abaixo. Utilizamos as informações que recolhemos ou recebemos:

  • Para lhe enviar informações administrativas para fins comerciais, questões jurídicas e/ou possivelmente contratuais. Poderemos utilizar as suas informações pessoais para lhe enviar informações sobre produtos, serviços e novas funcionalidades e/ou informações sobre alterações aos nossos termos, condições e políticas.
  • Para fazer cumprir os nossos termos, condições e políticas para fins comerciais, questões jurídicas e/ou possivelmente contratuais.
  • Para responder a pedidos legais e evitar danos por questões jurídicas. Se recebermos uma intimação ou outro pedido legal, poderemos ter de inspecionar os dados que mantemos para determinar como responder.
  • For other Business Purposes. We may use your information for other Business Purposes, such as data analysis, identifying usage trends, determining the effectiveness of our promotional campaigns and to evaluate and improve our Sites, products, services, marketing and your experience.

3.º AS SUAS INFORMAÇÕES SERÃO PARTILHADAS COM ALGUÉM?

Resumo: Só partilhamos informações com o seu consentimento, para cumprir leis, proteger os seus direitos ou cumprir obrigações comerciais.

Apenas partilhamos e divulgamos as suas informações nas seguintes situações:

  • Conformidade com as Leis. Poderemos divulgar as suas informações quando formos legalmente obrigados a fazê-lo para cumprir a lei aplicável, pedidos governamentais, um processo judicial, ordem judicial ou processo legal, como em resposta a uma ordem judicial ou a uma intimação (incluindo em resposta a autoridades públicas para cumprir requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei).
  • Interesses vitais e direitos legais. Poderemos divulgar as suas informações quando considerarmos necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas relativamente a possíveis violações das nossas políticas, suspeitas de fraude, situações que envolvam potenciais ameaças à segurança de qualquer pessoa e atividades ilegais, ou como prova em litígios em que estejamos envolvidos.
  • Fornecedores, consultores e outros prestadores de serviços externos. Poderemos partilhar os seus dados com terceiros fornecedores, prestadores de serviços, contratados ou agentes que nos prestem serviços ou em nosso nome e exijam o acesso a essas informações para realizar esse trabalho. Exemplos incluem o processamento de pagamentos, análise de dados, entrega de e-mails, serviços de alojamento, atendimento ao cliente e esforços de marketing. Poderemos permitir que terceiros selecionados utilizem tecnologia de rastreio nos Sites, o que lhes permitirá recolher dados sobre a forma como interage com os Sites ao longo do tempo. Esta informação pode ser utilizada para, entre outras coisas, analisar e rastrear dados, determinar a popularidade de determinado conteúdo e compreender melhor a atividade online. Salvo se descrito nesta Política, não partilhamos, vendemos, alugamos ou negociamos qualquer das suas informações com terceiros para fins promocionais.
  • Transferências de empresas. Poderemos partilhar ou transferir as suas informações relacionadas com, ou durante as negociações de, qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento ou aquisição de todo ou parte do nosso negócio a outra empresa
  • Afiliados. Podemos partilhar as suas informações com os nossos afiliados e, nesse caso, exigiremos que esses afiliados honrem esta política de privacidade. As afiliadas incluem a nossa empresa-mãe e quaisquer subsidiárias, parceiros de joint ventures ou outras empresas que controlamos ou que estão sob controlo comum connosco.
  • Parceiros de negócio. Podemos partilhar as suas informações com os nossos parceiros comerciais para lhe oferecer determinados produtos, serviços ou promoções.

Poderemos divulgar as suas informações pessoais para qualquer outra finalidade com o seu consentimento.

4. USAMOS COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO?

Resumo: Podemos utilizar cookies e outras tecnologias de rastreio para recolher e armazenar as suas informações.

Podemos utilizar cookies e tecnologias de rastreio semelhantes (como web beacons e pixels) para aceder ou armazenar informações.

5. AS SUAS INFORMAÇÕES SÃO TRANSFERIDAS INTERNACIONALMENTE?

Resumo: Não transferimos, armazenamos ou processamos as suas informações em países diferentes dos Estados Unidos.

Se estiver a aceder aos nossos Sites dos Estados Unidos, esteja ciente de que as suas informações podem ser transferidas, armazenadas e processadas por nós nas nossas instalações e por fornecedores terceiros com os quais contratamos suporte técnico ou de website (consulte “Divulgação das suas informações” acima), nos Estados Unidos. Se reside no Espaço Económico Europeu, estes países poderão não ter leis de proteção de dados ou outras leis tão abrangentes como as do seu país. No entanto, tomaremos todas as medidas necessárias para proteger as suas informações pessoais de acordo com esta política de privacidade e a lei aplicável.

6. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

Resumo: Conservamos as suas informações durante o tempo necessário para cumprir os fins descritos nesta política de privacidade, salvo se exigido de outra forma por lei.

Conservaremos as suas informações pessoais apenas durante o tempo necessário para os fins definidos nesta política de privacidade, a menos que um período de conservação mais longo seja exigido ou permitido por lei (como requisitos fiscais, contabilísticos ou outros requisitos legais). Nenhuma finalidade nesta política exigirá que mantenhamos as suas informações pessoais por mais de 1 ano após o encerramento da sua conta. Quando não tivermos qualquer necessidade comercial legítima contínua para processar as suas informações pessoais, iremos eliminá-las ou torná-las anónimas ou, se tal não for possível (por exemplo, porque as suas informações pessoais foram armazenadas em ficheiros de cópia de segurança), armazenaremos em segurança as suas informações pessoais e isolá-las-emos de qualquer processamento posterior até que a eliminação seja possível.

7. COMO MANTEMOS AS SUAS INFORMAÇÕES SEGURAS?

Resumo: O nosso objetivo é proteger as suas informações pessoais através de um sistema de medidas de segurança organizacionais e técnicas.

Implementámos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, concebidas para proteger a segurança de quaisquer informações pessoais que tratamos. No entanto, lembre-se também que não podemos garantir que a Internet seja 100% segura. Embora façamos o nosso melhor para proteger as suas informações pessoais, a transmissão de informações pessoais de e para os nossos Sites é por sua conta e risco. Só deve aceder aos serviços em um ambiente seguro.

8. RECOLHEMOS INFORMAÇÃO DE MENORES?

Resumo: Não recolhemos intencionalmente dados nem fazemos marketing para crianças menores de 18 anos.

Não solicitamos intencionalmente dados nem fazemos marketing para crianças menores de 18 anos. Ao utilizar os Sites, declara que tem pelo menos 18 anos ou que é pai ou responsável por um menor e consente que esse menor dependente utilize o Site. Se descobrirmos que foram recolhidas informações pessoais de utilizadores menores de 18 anos, tomaremos medidas razoáveis ​​para eliminar prontamente esses dados dos nossos registos. Se tomar conhecimento de quaisquer dados que recolhemos de crianças menores de 18 anos, por favor contacte-nos através do e-mail privacy@nova.law.

9.º QUAIS OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE?

Resumo: Pode rever, alterar ou solicitar a eliminação das suas informações de contacto a qualquer momento.

Tem determinados direitos ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis. Isto pode incluir o direito (i) de solicitar o acesso e obter uma cópia das suas informações pessoais, (ii) de solicitar a retificação ou eliminação; (iii) restringir o tratamento das suas informações pessoais; e (iv) se aplicável, à portabilidade dos dados. Em determinadas circunstâncias, poderá também ter o direito de se opor ao tratamento das suas informações pessoais. Para efetuar tal pedido, contacte privacy@nova.law. Consideraremos e responderemos a qualquer pedido de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Se dependermos do seu consentimento para processar as suas informações pessoais, terá o direito de o retirar a qualquer momento. No entanto, note que isto não afetará a legalidade do processamento antes da sua retirada.

Cookies e tecnologias semelhantes: a maioria dos navegadores da Web está configurada para aceitar cookies por predefinição. Se preferir, pode optar por configurar o seu navegador para remover e rejeitar cookies.

10. FAZEMOS ATUALIZAÇÕES NESTA POLÍTICA?

Resumo: Sim, atualizaremos esta política conforme necessário para nos mantermos em conformidade com as leis relevantes.

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente. A versão atualizada será indicada por uma data “Revisada” atualizada e entrará em vigor assim que estiver acessível. Se fizermos alterações significativas a esta política de privacidade, poderemos notificá-lo publicando um aviso de tais alterações num local visível ou enviando-lhe uma notificação diretamente. Recomendamos que reveja esta política de privacidade com frequência para se informar sobre como estamos a proteger as suas informações.

11. COMO PODE ENTRAR EM CONTACTO CONOSCO SOBRE ESTA POLÍTICA?

Se tiver dúvidas ou comentários sobre esta ou outras políticas, envie um e-mail para o nosso Diretor de Privacidade em privacy@nova.law. Os pedidos por escrito podem ser enviados para:

Nova Law
PRIVACY OFFICER
209 E. Ridgewood St.
Orlando, FL 32801